Luna Camargo, Bacharel em Direito
  • Bacharel em Direito

Luna Camargo

Sorocaba (SP)

Comentários

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Luna Camargo, Bacharel em Direito
Luna Camargo
Comentário · há 9 anos
Sou servidora pública municipal (trabalho no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba), e sou a favor do fim da estabilidade e mais, da redução do Estado (sim, sou servidora pública E liberal), mesmo que isso custe minha estabilidade e meu cargo na área pública. Em 04 anos de serviço público, vi muita gente trabalhadora, mas também vi muita gente que não quer saber de trabalhar direito.

Li argumentos de que a retirada da estabilidade é um absurdo, pois não temos FGTS. Ora, não somos regidos pela
CLT (somente em alguns casos), somos estatutários e logo não teremos mesmo direito a ele (a menos que posteriormente decidam colocar). Fora que FGTS rende menos que uma poupança, ou seja, mesmo que eu trabalhasse na iniciativa privada (esta sim, regida pela CLT), lutaria pelo direito de aplicar meu dinheiro em algum lugar que rendesse mais.

A retirada da estabilidade não implicaria em demissões à revelia, até porque temos leis que nos protegem, o que dificulta, e muito, uma demissão sem justa causa. Divergências políticas? No caso de Sorocaba, então, iriam demitir 90% da Prefeitura, rs. Acredito que isso equivalerá a avaliações internas numa empresa privada. Ela visa a melhora no atendimento, e não prejudicar os servidores. Mas caso aconteça alguma situação injusta, continuaremos tendo instrumento de sobra para nos defender.
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Igor Rodrigues, Bacharel em Direito
Igor Rodrigues
Comentário · há 9 anos
Como filho de servidores públicos (aliás, tenho alguns na família em geral), e como alguém que atua na iniciativa privada, conheço bem os dois lados da moeda. De cara eu concordo com uma coisa no artigo: o servidor público SEMPRE é tirado como vilão. Entra governo, sai governo, a “bucha de canhão” é o servidor público. Por outro lado, existem coisas que não correspondem à realidade. Uma delas é a estabilidade: falar que é para proteger do atrito político não passa de enfeite de livros de direito. Não há comprovação de fato, empírico ou científico, que isto ocorre ou ocorreu. No máximo, casos pontuais. É simples: porque não ocorre com os que possuem cargo em comissão, ou os que estão em estágio probatório? E porque não ocorre nas experiências estrangeiras, onde o servidor não possui estabilidade? A estabilidade, a meu ver, caminha na mesma linha da imunidade parlamentar, do cargo vitalício, da aposentadoria compulsória: é um fim em si mesmo! Até porque o fim da estabilidade não implica em demissão sem justa causa. Ainda haverão as motivações e as penas estabelecidas na Lei 8.122/90, tal como a possibilidade de recurso administrativo e judicial contra a decisão. Ademais, a avaliação de desempenho não pode ser confundida com a avaliação em estágio probatório. Findo o estágio probatório, não há mais avaliação, e são destes que surge a gigantesca maioria das reclamações do atendimento público. Esta avaliação serve para estender o que é feito no estágio probatório para todo o exercício do serviço público. E mais: a remuneração no serviço público, salvo raras exceções, não é atrelado à produtividade — conceito básico de economia. A avaliação de desempenho serve como uma aproximação para a realidade de mercado. Enfim, o servidor público não deveria ser tratado como vilão. As generalizações, na maioria dos casos, ocorrem por desconhecimento do que ocorre no serviço público. Muitos olham os salários altíssimos, mas esquecem que gari que varre sua rua é concursado. Tal como aquele professor “que ganha mal”. Por outro lado, existem muitas distorções no serviço público que devem ser eliminadas, buscando tratá-los como o trabalhador da iniciativa privada. E, claro, DIMINUIR COM URGÊNCIA o tamanho do estado — este um dos piores males a nossa economia e sociedade. Um abraço!
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